sábado, 29 de março de 2014

PREFEITO ALAIR CORRÊA ANUNCIA POLO INDUSTRIAL ÀS MARGENS DA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO

sábado, 29 de março de 2014 0
Área com 1 milhão de m² será destinada a atrair empresas e industrias para o município

Gerar mais oportunidades de emprego, descentralizar o fluxo de trânsito e levar desenvolvimento econômico para outros bairros de Cabo Frio com a implantação de um Polo Industrial às margens da Estrada da Integração. O anúncio foi feito pelo prefeito  Alair Corrêa durante a inauguração da nova estrada de 13 quilômetros que liga o bairro Jardim Esperança à Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) próximo a Fazenda Campos Novos.

De acordo com técnicos da prefeitura a área do Polo Industrial terá cerca de 1 milhão de m², dividida em áreas de 20 mil m², como forma de atrair empresas e indústrias não poluentes para se instalar no município.

– Vamos construir 1.800 casas num convênio com a Caixa Econômica Federal e mais 900 unidades em Tamoios. Isso vai deixar o trabalhador mais perto de casa e do trabalho – disse o prefeito, enquanto era cumprimentado pelo governador Sérgio Cabral e pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão.

Para o prefeito Alair Corrêa, o crescimento de Cabo Frio, com índices acima da média nacional, mostra a importância econômica do município para a região. Por isso, os governos federal e estadual vêm investindo no município.

– Esse é um novo momento para Cabo Frio, um momento de crescimento econômico para depender cada vez menos dos royalties – disse o prefeito.

O município vai incentivar as empresas com redução de impostos e, segundo o prefeito, neste momento, o mais importante e gerar empregos para a população.  

A nova Estrada da Integração foi realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e custou em torno de R$ 25 milhões, vindo do orçamento estadual. A prefeitura de Cabo Frio também recebeu duas ambulâncias da Secretaria de Estado da Saúde.

Texto: da Redação
Fotos: Walmor Freitas/W2Imagens

quinta-feira, 27 de março de 2014

5 PONTOS ESSENCIAIS PARA ENTENDER O MARCO CIVIL DA INTERNET

quinta-feira, 27 de março de 2014 0
Caso passe pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 2.126/2011 terá criado o Marco Civil da Internet, determinando os direitos e deveres de todos os brasileiros conectados – incluindo governos, empresas que fornecem conexão e as que são responsáveis por serviços de e-mail, sites, redes sociais etc.

Então preste bastante atenção ao texto a seguir, pois ele é uma explicação básica. Caso prefira, baixe aqui (em .DOC) a versão aprovada na Câmara dos Deputados.

DIREITOS
O Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição.

O texto chega a apontar que "o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania". O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar - ou em casos judiciais, chegaremos a este tópico.

NEUTRALIDADE
Um dos pontos essenciais do Marco Civil é o estabelecimento da neutralidade da rede. Preparamos um texto só para explicar o que significa o termo e você pode conferi-lo aqui. Em linhas gerais, quer dizer que as operadoras estão proibidas de vender pacotes de internet pelo tipo de uso.

O governo até pode fazer essa discriminação, mas só em duas situações: se ela for indispensável para a prestação dos serviços; ou se serviços de emergência precisarem ser priorizados. Mesmo assim, o presidente que estiver no comando não tem como simplesmente mandar tirar internet de um lugar e botar no outro, ele precisará consultar o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações.

GUARDA DE INFORMAÇÕES
Os provedores de internet e de serviços só serão obrigados a fornecer informações dos usuários se receberem ordem judicial. No caso dos registros de conexão, os dados precisam ser mantidos pelo menos por um ano, já os registros de acesso a aplicações têm um prazo menor: seis meses.

Qualquer empresa que opere no Brasil, mesmo sendo estrangeira, precisa respeitar a legislação do país e entregar informações requeridas pela Justiça. Caso contrário, enfrentará sanções entre advertência, multa de até 10% de seu faturamento, suspensão das atividades ou proibição de atuação.

RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO
A empresa que fornece conexão nunca poderá ser responsabilizada pelo conteúdo postado por seus clientes. Já quem oferece serviços como redes sociais, blogs, vídeos etc. corre o risco de ser culpado, caso não tire o material do ar depois de avisado judicialmente. Por exemplo: se a Justiça mandar o Google tirar um vídeo racista do YouTube e isso não for feito, o Google se torna responsável por aquele material.

Haverá um prazo para que o conteúdo considerado ofensivo saia de circulação, mas o juiz que cuidar do caso pode antecipar isso se houver “prova inequívoca”, levando em conta a repercussão e os danos que o material estiver causando à pessoa prejudicada.

OBRIGAÇÕES DO GOVERNO
Administrações federal, estaduais e municipais terão uma série de determinações a cumprir, caso o Marco Civil se torne realidade. Entre eles estabelecer “mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica”.

Os governos serão obrigados a estimular a expansão e o uso da rede, ensinando as pessoas a mexer com a tecnologia para “reduzir as desigualdades” e “fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional”.

Os serviços de governo eletrônico precisarão ser integrados para agilizar processos, inclusive com setores da sociedade, e a internet ainda será usada para “publicidade e disseminação de dados e informações públicos, de forma aberta e estruturada”.
Por fim, há ainda a preferência por tecnologias, padrões e formatos abertos e livres, e a de se estimular a implantação de centros de armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados no Brasil, “promovendo a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de internet, sem prejuízo à abertura, à neutralidade e à natureza participativa”.


FONTE: OLHAR DIGITAL
 
BLOG TAMOIOS URGENTE ◄Design by Pocket, BlogBulk Blogger Templates ► Distribuído por Templates