terça-feira, 25 de junho de 2013

CÂMARA DERRUBA PEC 37

terça-feira, 25 de junho de 2013
Deputados no plenário da Câmara em sessão de votação da PEC 37
Deputados no plenário da Câmara durante a sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo / Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37  previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
FONTE: G1

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