sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

BLOG ALAIR DIRETO - ESTOU LIMPO. SOU PRÉ-CANDIDATO

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Conheça os principais temas da Nova Lei. 

Ontem, como era esperado pelo povo brasileiro, o STF votou o projeto Ficha Limpa e o aprovou. A nova Lei nasceu da iniciativa popular, com mais de 1 milhão e 500 mil assinaturas. Muitas dúvidas para alguns políticos, enquanto para outros, a esperança de não disputar comigo uma eleição em 2012 acabou. Mesmo assim, alguns deles não se ativeram ao que foi votado ou sabem e continuam a querer levar para os eleitores que não serei candidato. Isso não passa de um sonho, a Lei não me atinge, considerando que os processos a que respondo não estão enquadrados no Ficha Limpa.

Vejam onde se enquadram os políticos com processos na Justiça e por ela decididos:
(Jornal O Dia, página 36, 17/02/2012)

Políticos não poderão se candidatar por 8 anos se:
  • Condenados por crimes dolosos (com intenção) e receberm penas superiores a dois anos. Estão incluídos, entre outros, crimes contra a vida, economia popular, sistema financeiro, meio ambiente e tráfico de drogas.”
Não tenho processos por crimes dolosos, nem por crimes contra a vida, economia popular, tráfico de drogas e sistema financeiro.
  • “Condenados por improbidade administrativa.”    
Não tenho processos por improbidade administrativa.
  • “Cassados por abuso de poder político, econômico  ou de meios de comunicação, corrupção eleitoral e compra de votos.”                           
Não tenho processos por abuso de poder político ou econômico, corrupção eleitoral, compra de votos, nem através de meios de comunicação.
  • “Condenados por crimes eleitorais que resultem em pena de prisão. Não abrange as penas de multa.”                                   
 Não tenho condenação eleitoral cuja penalidade seja prisão.
  •   ”Proibidos de exercer a profissão por crime grave ético-profissional.                 
Não tenho condenação por falta de ética profissional.
  • ” Renunciarem a seus mandatos para evitar processo por quebra de decoro”            
Jamais renunciei a mandatos para fugir do decoro.

Condenação por Colegiados:  A condenação que tenho por colegiado do TJ  foi por ter construído a Praça dos Quiosques, resultou em pagamento de multas. Na sentença fiquei livre das sanções da Lei Ficha Limpa , considerando que esta proíbe a candidatura dos que sejam condenados com pena de prisão ou perca dos Direitos políticos .
A mesma situação num outro processo : fui condenado à pena de multa, no valor de dez salários mínimos, não sendo atingido pela Lei (improbidade administrativa ) pelas mesmas razões citadas acima.

Processo transitado em julgado:  tenho 1 processo transitado em julgado cuja condenação foi pena de multa. É o processo pela construção da Praça do Forte e na ocasião meu advogado perdeu o prazo, mas já paguei as multas e foi há anos atrás, que já esteja prescrito.E repetindo foi multa e não por improbidade administrativa ou perca dos Direitos Políticos.

Contas Rejeitadas: Todos conhecem o caso do repasse do Governo Federal para remédios ( para matar o mosquito aedes aegypti ) cujas contas foram rejeitadas pelo TCU. Neste caso, o processo está sendo apreciado pela Justiça Federal e não temos dúvidas de que será resolvido.

Agora posso repetir o que já vinha afirmando antes da votação; SOU PRÉ-CANDIDATO!




0 comentários:

 
BLOG TAMOIOS URGENTE ◄Design by Pocket, BlogBulk Blogger Templates ► Distribuído por Templates