segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

PLACA DE ALERTA PARA RADARES DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Os motoristas não precisam ser mais avisados da presença de radares fixos ou móveis nas ruas e estradas do país. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vigor desde a última quinta-feira (22) derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de informação antes dos equipamentos de fiscalização eletrônica.

Apesar de abolir a instalação dos avisos, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas. Até 2003, a presença das placas era obrigatória. A norma foi revogada, mas entrou novamente em vigor em 2006.
O Contran também flexibilizou outras exigências em relação aos radares móveis, que foram liberados em trechos de rodovias sem sinalização de velocidade máxima. O conselho também dispensou a realização de estudo prévio para a presença desses equipamentos em estradas. Agora, qualquer ponto pode ser alvo de fiscalização eletrônica com radares de velocidade.

A resolução 396/2011 do Contran – órgão subordinado ao Denatran responsável pela regulamentação das leis de trânsito retira algumas limitações que existiam antes para a colocação de radares, tanto fixos quanto móveis. 

Atenção: • Medidores fixos de velocidade ainda necessitam de estudo prévio para instalação. Não há mais necessidade de sinalização ou placa de advertência, mas não pode estar escondido.

• Lombadas eletrônicas ainda precisam de display para mostrar a velocidade medida ao motorista.

• Radares portáteis não podem, também, estar escondidos dos motoristas.

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