quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

O ADVOGADO PATRICK HUWILER COMENTA A AÇÃO DA PREFEITURA NA PRAIA DO PONTAL EM TAMOIOS

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Lamentável o descaso da Prefeitura de Cabo Frio em relação aos quiosqueiros de Tamoios.

O abandono dos quiosqueiros é só mais um de tantos outros abandonos que o povo de Tamoios sofre.

Pra se ter uma ideia, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública em face do Município de Búzios requerendo a demolição de quiosques situados em algumas praias de Búzios dentre elas a praia da Tartaruga. Diferente de Cabo Frio, Búzios através do poder executivo e legislativo fizeram diversas reuniões tanto com os quiosqueiros quanto os procuradores da República , no caso de Búzios os quiosques foram derrubados, mas a prefeitura assinou um Termo de Ajuste de Conduta permitindo que aqueles quiosqueiros pudessem explorar a sua atividade através de quiosques móveis.

Qual solução foi dada para Tamoios? Há amparo dos poderes executivo e legislativo para essas pessoas que perderam os quiosques? Estes receberão alguma indenização? Foi realizado algum cadastro?

Realmente os quiosques deveriam ser demolidos.

No entanto, antes de isso ocorrer a Prefeitura não se interessou em arrumar uma solução para aquelas pessoas, muitas conheço a anos e os quiosques eram a única atividade que gerava renda para família.

É pessoal as Eleições estão batendo a porta, então na hora de votar pense bem, pois o voto é a unica arma para mudarmos a sociedade em que vivemos.

Por fim, fica a minha revolta quanto a derrubada de árvores que estavam ali há anos, tal fato pode ser considerado crime ambiental.

Sr. Responsável pelo blog, a minha sugestão é que essas fotos sejam encaminhadas através de uma representação para o ministério público do Estado Federal, pois tal fato trata-se de crime ambiental.

Ademais as árvores em questão se encontravam em área de marinha, ou seja, pertencente a união.

Patrick Huwiler
advogado

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