quarta-feira, 17 de agosto de 2011

NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, o deputado federal José Augusto Maia (PTB) visitou, ontem, a Assembleia Legislativa.

Dep. Federal José Augusto Maia (PTB-PE)

Segundo o petebista, a visita - que já foi realizada em outros estados brasileiros - foi feita com o objetivo de apresentar os critérios para a formação de novos municípios. O parlamentar se reuniu com os membros da Comissão de Negócios Municipais da Alepe e apresentou os critérios requeridos pelo Governo Federal para o surgimento de novas cidades.

De acordo com Maia, a criação da frente significou uma evolução sobre a discussão da emancipação municipal, que estava travada desde a PEC 15/96, que proibe a criação de novos municípios. Segundo ele, a criação de novos municípios deve passar por critérios como o populacional. Para a região Norte e Centro-Oeste, o número mínimo de habitantes para a aprovação de novos municípios seria de cinco mil, enquanto no Nordeste seria exigido sete mil habitantes.

No Sul e Sudeste do País, esse número subiria para 11 mil. “Tivemos uma época de farra, tinha distrito que queria se emancipar com 800 habitantes. Agora, com os critérios, está mais fácil de ser aprovado”, pontuou. Presidente da Comissão de Negócios Municipais, o deputado Odacy Amorim (PSB) disse que está analisando os critérios apresentados na Câmara. O socialista é autor do Projeto de Lei Complementar 305/2011, em tramitação na Alepe. Um dos critérios da proposta é que a criação de novos municípios em Pernambuco implica em um número mínimo de sete mil habitantes.

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